Questões de Concurso
Filtrar
410 Questões de concurso encontradas
Página 52 de 82
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública pretende revogar ato administrativo sob o fundamento de que apresenta ilegalidade em seu objeto. Nesse caso,
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas acerca do ato administrativo:
I. A anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade, podendo ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela, ou pelo Poder Judiciário.
II. A revogação é prerrogativa da Administração Pública para atender a motivos de conveniência e oportunidade.
III. A revogação é ato administrativo discricionário da Administração e gera efeitos ex tunc.
IV. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados podem ser objeto de revogação.
V. A revogação pressupõe a existência de um ato ilegal.
Estão corretas as assertivas
I. A anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade, podendo ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela, ou pelo Poder Judiciário.
II. A revogação é prerrogativa da Administração Pública para atender a motivos de conveniência e oportunidade.
III. A revogação é ato administrativo discricionário da Administração e gera efeitos ex tunc.
IV. Tanto os atos discricionários quanto os atos vinculados podem ser objeto de revogação.
V. A revogação pressupõe a existência de um ato ilegal.
Estão corretas as assertivas
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Considera-se anulado o ato administrativo extinto em decorrência de controle de mérito, segundo critério discricionário, que avalia oportunidade e conveniência.
mostrar texto associado
O ato discricionário não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário.
