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403 Questões de concurso encontradas

403 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito de ato administrativo, assinale a opção correta.

(a)

Caso um imóvel particular em péssimas condições, prestes a desabar, esteja sendo habitado por uma família, cabe à administração pública, consoante o princípio da autoexecutoriedade do Poder Judiciário, recorrer primeiramente ao Poder Judiciário para retirar obrigatoriamente as pessoas do local.

(b)

Considere que tenha sido editado ato concessivo de férias a servidor público e que todo o período de férias já tenha sido gozado. Nessa situação, em virtude de a concessão de férias consistir em ato discricionário da administração pública, esta poderá revogá-lo em qualquer tempo.

(c)

A anulação de ato administrativo ocorre mediante ação judicial, ao passo que a revogação ocorre por meio de processo administrativo.

(d)

Segundo jurisprudência do STJ, o procedimento administrativo que importe em anulação ou revogação de ato administrativo, cuja formalização haja repercutido no âmbito dos interesses individuais, deve assegurar aos interessados o exercício da ampla defesa, em conformidade com as cláusulas pétreas constitucionais do contraditório e do devido processo legal.

(e)

De acordo com o princípio da autoexecutoriedade, à administração é permitido constituir obrigação tributária que vincule particular ao pagamento de imposto de renda.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Rosivaldo Jackson impetrou mandado de segurança contra ato do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Município de Estrela d’Oeste, objetivando anular ato que o eliminou de concurso público para o cargo de guarda municipal, porquanto foi considerado inapto quando da investigação de sua vida pregressa, requisito previsto no edital do concurso.

Assinale a alternativa correta.

(a)

É possível desmerecer a conclusão do documento que o considerou inapto para o cargo que pleiteia.

(b)

É possível afirmar que o candidato foi surpreendido com resultado do seu curriculum criminis.

(c)

Estando o requisito impeditivo da assunção do cargo previsto no edital, não há que se falar em anulação do ato que o considerou inapto.

(d)

É lícito afirmar que se o candidato apresenta compleição física para exercer o cargo que pleiteia, pouco importa a conclusão constante no documento que o inabilitou.

(e)

É lícito afirmar que o candidato poderia produzir prova pericial em sentido contrário.

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Quanto a invalidação dos atos administrativos consistentes em sua revogação e anulação, é certo que a

(a)

revogação e a anulação que, embora constituam meios de invalidação dos atos administrativos, se confundem e se empregam indistintamente.

(b)

faculdade de invalidação dos atos administrativos pela própria Administração é bem mais ampla do que se concede à Justiça Comum, porque esta só pode desfazer seus atos quando ilegais.

(c)

anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo legítimo e eficaz, enquanto que pela revogação se invalida um ato ilegítimo ou ilegal.

(d)

faculdade de revogar o ato administrativo só pode ser executada a pedido, e por autoridade superior, nunca pelo mesmo agente que o praticou.

(e)

anulação de um ato administrativo é exclusividade do Poder Judiciário, devendo, de regra, ser levado à sua apreciação por meios procedimentais

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A revogação de um ato administrativo normativo, quando parcial, denomina-se

(a)

derrogação.

(b)

ab-rogação.

(c)

reconvenção.

(d)

ratificação.

(e)

repristinação.

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta, em relação ao ato administrativo:

(a)

A anulação do ato administrativo tem por escopo suprimir ato legítimo e eficaz, mas contrário ao interesse público.

(b)

A faculdade de anular os atos administrativos ilegais é uma prerrogativa exclusiva do mesmo agente que os praticou.

(c)

O ato administrativo considerado nulo jamais produz efeitos em relação a terceiros.

(d)

A revogação é o ato administrativo pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.

(e)

A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido, pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, o vício existente em um ato anulável, com efeitos ex nunc.

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