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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica como o Estado atua contra um ato ilegal.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Podem ser revogados os atos administrativos
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A revogação de um ato administrativo
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Bernardo, chefe de determinada repartição pública, concedeu licença ao seu subordinado, o servidor Joaquim, pelo período de um mês. Transcorrido tal período, Bernardo decidiu revogar o aludido ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade. No caso narrado, a revogação