2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

Pedro, servidor público, emitiu três atos administrativos distintos. O primeiro deles foi praticado com vício relativo ao objeto (aplicada pena de advertência quando o correto seria a pena de suspensão). O segundo é válido, sendo totalmente vinculado. Por fim, o terceiro ato administrativo corresponde a um atestado, emitido ao respectivo interessado. A propósito do instituto da revogação,

Os atos administrativos, quando eivados de vícios, podem ser nulos ou anuláveis. No que concerne aos atos administrativos válidos, a Administração pública
Tales, servidor público federal, praticou ato administrativo discricionário. Felipe, administrado, inconformado com o aludido ato, interpôs recurso e o ato está sob apreciação da autoridade hierarquicamente superior a Tales. Entretanto, após a interposição do recurso, Tales decide revogar o ato praticado. Na hipótese narrada, Tales
A anulação do ato administrativo
No que se refere a efeitos decorrentes dos atos administrativos, é correto afirmar que
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo