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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Luscar Amello, confeiteiro concursado da Companhia de Alimentação do Bom Prato, sociedade de economia mista, foi imotivadamente dispensado após 10 anos de dedicação ao emprego. O novo presidente da empresa, pretendendo realizar outro concurso público e admitir pessoas mais alinhadas com os seus projetos políticos, assinalou, quando da dispensa, que ela se operava em, função de cortes orçamentários.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A anulação do ato administrativo
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expropriado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que: