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71 Questões de concurso encontradas

71 resultados
Página 10 de 15

Questões por página:

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca da antecipação de tutela e outras providências de caráter liminar, assinale a alternativa correta.

(a)

Pode o juiz antecipar os efeitos da tutela no que tange aos pedidos incontroversos.

(b)

O manifesto comportamento protelatório do réu não é causa de antecipação dos efeitos da tutela, ressalvada a possibilidade de condená-lo por litigância de má-fé.

(c)

Admite-se que o juiz determine medidas cautelares de ofício, ainda que não haja previsão legal, com base no poder geral de cautela.

(d)

Na ação de manutenção ou reintegração de posse de força nova, cabe ao juiz constatar ou não o preenchimento dos requisitos legais, deferindo ou não a liminar, sem a possibilidade de designação de audiência de justificação.

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Com relação ao processo cautelar, às medidas cautelares e aos procedimentos cautelares específicos, assinale a opção correta.

(a)

A juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar deferida liminarmente não é termo inicial do prazo para contestação pelo requerido, mas sim a juntada do mandado de citação cumprido.

(b)

Embora um terceiro possa intervir no processo cautelar por meio da assistência, a ele é vedado o oferecimento de oposição.

(c)

A instrução probatória da ação cautelar deve ser feita juntamente com a produção de provas da ação principal.

(d)

Cessada a eficácia de uma medida cautelar deferida, a parte pode repetir, com base no mesmo fundamento, novo pedido cautelar, desde que seja observado o limite da perempção.

(e)

O ajuizamento da ação principal mais de trinta dias após a efetivação da liminar implica perda da eficácia dessa medida, mas não extingue o processo cautelar.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A sentença que concede medida cautelar diversa da requerida pelo autor é considerada

(a)

válida, desde que se trate de cautelar preparatória

(b)

válida, haja vista a fungibilidade entre as cautelares.

(c)

nula, porque extra petita.

(d)

rescindível, pois ofende a literal dispositivo de lei.

(e)

nula, porque ultra petita.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Alternativa B

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Embora beneficiado por duas medidas deferidas em ação cautelar preparatória, João não obteve sucesso na ação principal que propôs contra José, tendo o juiz julgado improcedentes todos os seus pedidos. Em razão dessa decisão, José pretende que João repare os danos supostamente ocorridos em razão das medidas cautelares.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

A reparação devida a José independe da execução das medidas cautelares, decorrendo tão somente de seu deferimento.

(b)

A indenização pretendida por José só será viável se o juiz tiver sido expresso quanto à responsabilidade de João na sentença que julgou improcedente o pedido principal.

(c)

A responsabilidade processual de João pelos danos decorrentes da execução das medidas cautelares é apurada ndependentemente de culpa.

(d)

Por ser objetiva a responsabilidade imputada a João, a reparação devida a José não carece da prova do dano.

(e)

Cabe a José o ônus de comprovar que João atuou de modo imprudente quando ajuizou cautelar sem a certeza de seu direito.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre as cautelares, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Se o autor formular pedido de antecipação de tutela, não pode o juiz recebê-lo como medida cautelar, nos termos do Art. 273, § 7º do CPC, pois não cabe a fungibilidade.

(b)

As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente, para conhecer da ação principal. Todavia, interposto recurso que já tiver subido ao tribunal, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

(c)

Além dos procedimentos cautelares específicos, não pode o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

(d)

Na ação cautelar de produção antecipada de provas, o processo não será nulo se o requerido for citado após a realização da perícia.

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