Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC218902

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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De acordo com o Código de Processo Civil, o duplo grau de jurisdição

(a)

deve ser observado quando, vencido o Estado, não tiver sido interposta apelação, e desde que a condenação, de valor certo ou incerto, não exceda 60 salários mínimos

(b)

deve ser observado sempre que for vencido o Estado.

(c)

deve ser observado sempre que, vencido o Estado, não tiver sido interposta apelação.

(d)

não deve ser observado, dentre outras hipóteses, sempre que a condenação, de valor certo ou incerto, não exceder 60 salários mínimos.

(e)

não deve ser observado, dentre outras hipóteses, quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC211325

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Recursos, assinale a alternativa correta.

(a)

O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

(b)

O recurso adesivo fica subordinado ao principal, mas será conhecido se houver desistência do recurso principal.

(c)

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

(d)

A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de quinze dias.

(e)

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

Concurso: TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC203451

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Ainda quanto ao tema recursos, é correto afirmar que:

(a)

incumbe ao recorrente, no momento da interposição do recurso, o ônus da apresentação de elementos suficientes, que demonstrem sua tempestividade;

(b)

os embargos de declaração não podem bem se prestar, embora não seja esse o seu objetivo precípuo, a veicular um pedido de correção de erro material, e, assim, gerar uma decisão diferente daquela de que se recorreu;

(c)

a interposição de embargos de declaração é meio hábil para interromper o trânsito em julgado da sentença, ressalvados os casos em que considerados protelatórios;

(d)

a participação do amicus curiae é prevista no ordenamento jurídico para os processos e julgamentos de ações de natureza objetiva, sendo inadmitida no processo subjetivo;

(e)

a ausência das razões do voto vencido constitui erro material passível de correção ex officio, que não tem repercussão sobre o prazo para a interposição do recurso cabível.

Concurso: TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEMPERJ

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC203450

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quantos aos recursos no processo civil, é correto afirmar que:

(a)

em função do efeito translativo dos recursos, a apelação devolve obrigatoriamente ao tribunal o conhecimento de todos os fundamentos do pedido, ainda que eles não tenham sido deduzidos nas razões;

(b)

após a proclamação do resultado do julgamento e encerrada a prestação jurisdicional no tocante à apelação, é possível a correção de erro material no acórdão, ainda que isso importe em alteração do decidido, em atenção aos princípios da economia processual, instrumentalidade das formas e da segurança jurídica;

(c)

não há nulidade do julgamento em órgão colegiado do qual participou Ministro impedido, se o seu voto não foi decisivo para o resultado;

(d)

a determinação do juízo de primeiro grau para que se recolha a taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição é impugnável por apelação, visto tratar-se de decisão com força definitiva;

(e)

compete ao órgão colegiado o julgamento dos embargos de declaração opostos contra decisão monocrática do relator.

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC167461

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em determinada ação, o autor foi intimado pela Imprensa Oficial, na pessoa do seu advogado, acerca da sentença de improcedência do pedido. O prazo para o autor recorrer dessa sentença

(a)

interrompe-se nos feriados.