Questões de Concurso

TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere aos Recursos, assinale a alternativa correta.

(a)

O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

(b)

O recurso adesivo fica subordinado ao principal, mas será conhecido se houver desistência do recurso principal.

(c)

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

(d)

A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de quinze dias.

(e)

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.