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Concurso:
TJ-CE
De acordo com o código de processo civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional
Concurso:
MPE-SP
Com relação aos recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RJ
Como regra geral, o prazo para a interposição de recursos pelas partes é de:
Concurso:
MPE-MG
Com relação aos recursos cíveis previstos no CPC é INCORRETO afirmar, EXCETO:
Concurso:
PGE-RN
Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.