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Caso a administração tributária deseje impor aos contribuintes a obrigação de entrega de informações econômicas específicas por meio de declaração eletrônica, no interesse da fiscalização tributária, é correto afirmar, com base no CTN, que essa obrigação
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
O ciclo que origina o dever de tributar engloba a hipótese tributável prevista em abstrato pela lei, a ocorrência de fenômeno concreto amoldável à situação, o surgimento do dever de adimplir prestação, a verificação da inadimplência e a realização do lançamento. Nesse ciclo,
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
É correto afirmar que:
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.