Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

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No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.

(a)

A administração de tributos exercida pelas autoridades públicas competentes restringe-se à arrecadação.

(b)

As pessoas jurídicas beneficiadas com o instituto da imunidade são submetidas ao cumprimento de obrigações tributárias.

(c)

O ISSQN referente a empresa de pequeno porte deve ser retido no local de prestação dos serviços.

(d)

É vedada a identificação do devedor na certidão de dívida ativa de fazenda pública estadual.

(e)

A receita dos impostos estaduais apurados deve ser vinculada às despesas dos órgãos que os arrecadam.