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NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA RECÍPROCA EM MATÉRIA PENAL, A RESERVA DE ESPECIALIDADE
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
A culpa imprópria ocorre nas hipóteses de descriminantes putativas em que o agente, em virtude de erro evitável pelas circunstâncias, dá causa dolosamente a um resultado, mas responde como se tivesse praticado um delito culposo.
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Penal
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Caracteriza-se o dolo eventual no caso de um caçador que, confiando em sua habilidade de atirador, dispara contra a caça, mas atinge um companheiro que se encontra próximo ao animal que ele desejava abater.
