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112 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: AGU

Concurso: AGU
Cargo: Advogado da União
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado da União

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Certo

Errado

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Acertou

Errou

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Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir.

O instituto do tombamento provisório não é uma fase procedimental antecedente do tombamento definitivo, mas uma medida assecuratória da eficácia que este último poderá, ao final, produzir. A caducidade do tombamento provisório, por excesso de prazo, não é prejudicial ao tombamento definitivo.

- Certo - Errado

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Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

A Servidão Administrativa tem caráter acessório e inalienável.

(b)

Retrocessão é a devolução do domínio expropriado, para que regresse ao patrimônio da administração pública

(c)

Tombamento é ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial, levando em conta sua função social.

(d)

A Servidão Administrativa consiste no direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia com base em lei.

(e)

Limitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social.

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Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista Ministerial - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

(a)

A servidão administrativa só pode ser constituída mediante acordo ou sentença judicial.

(b)

A desapropriação administrativa é ato administrativo discricionário.

(c)

O Estado não poderá impor parcelamento de solo ou edifcações compulsórias.

(d)

A ocupação temporária caracterizada pela transitoriedade não comporta indenização à propriedade privada.

(e)

A União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios possuem competência comum quanto à possibilidade de efetuar o tombamento.

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Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Quanto à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.

(a)

A servidão administrativa só pode ser constituída mediante acordo ou sentença judicial.

(b)

A desapropriação administrativa é ato administrativo discricionário.

(c)

O Estado não poderá impor parcelamento de solo ou edificações compulsórias.

(d)

A ocupação temporária caracterizada pela transitoriedade não comporta indenização à propriedade privada.

(e)

A União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios possuem competência comum quanto à possibilidade de efetuar o tombamento.

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Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.

(a)

A servidão administrativa é direito real que incide sobre bem imóvel visando a execução de obra ou serviço público.

(b)

A limitação administrativa tem caráter individual e oneroso por comportar indenização.

(c)

O tombamento não recai sobre bens móveis.

(d)

A desapropriação é forma derivada da aquisição da propriedade.

(e)

A requisição administrativa é direito pessoal que incide somente sobre bens imóveis em caso de iminente perigo ou calamidade pública.

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