2. Questões de Concurso

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Sobre as restrições ao direito de propriedade, no plano do direito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
A União Federal, ao tomar conhecimento da existência de duas renomadas obras de origem estrangeira, de notório valor histórico e artístico nacional, pretende que seja efetivado o tombamento das mesmas. Cumpre asseverar que a primeira delas pertence a uma casa de comércio de objetos históricos e a outra foi importada por empresa brasileira expressamente para adorno de seu respectivo estabelecimento. A propósito do instituto do tombamento, conforme legislação vigente,
Assinale a alternativa correta tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os preceitos de Direito Administrativo.
Quanto ao patrimônio cultural, assinale a alternativa verdadeira:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
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