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Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito dos tribunais eleitorais.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Na organização interna dos Tribunais Regionais Eleitorais atuam magistrados de diversas origens, sendo que um deles será eleito Presidente do Tribunal. Consoante as normas constitucionais, tal cargo será ocupado por
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice‐presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral:
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais são designados magistrados originários da Justiça Federal Comum que podem ser juízes que integram os Tribunais Regionais Federais nos locais de sede desses órgãos ou juízes de primeiro grau. Em qualquer situação, o órgão do Poder Judiciário responsável pela escolha do magistrado federal a integrar a Corte Eleitoral será o: