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207 Questões de concurso encontradas

207 resultados
Página 26 de 42

Questões por página:

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne aos procedimentos em espécie, assinale a opção correta.

(a)

No procedimento relativo a processos da competência do tribunal do júri, caso o juiz não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o acusado deverá ser sumariamente absolvido.

(b)

No rito do tribunal do júri, os jurados excluídos da formação do conselho de sentença, por impedimento, suspeição ou incompatibilidade, não poderão ser considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão de julgamento.

(c)

Na Lei n.º 9.099/1995, é prevista a possibilidade de fase prévia de composição civil entre as partes e, caso obtida a conciliação nos crimes de menor potencial ofensivo de ação penal exclusivamente privada, a sentença homologatória importará na impossibilidade de futuro exercício do direito de queixa, ainda que o descumprimento do acordo seja constatado dentro do prazo decadencial.

(d)

Deve-se adotar o procedimento sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, em relação aos crimes de menor potencial ofensivo, ainda que praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

(e)

No procedimento ordinário, poderão ser inquiridas, durante a instrução processual, até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito testemunhas arroladas pela defesa, incluídas, nesse número, as que não prestem compromisso.

Comentários (1)

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

(a)

em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;

(b)

não caberá absolvição sumária;

(c)

contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;

(d)

em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;

(e)

na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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A competência da instituição do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5.º, XXXVIII) é usurpada se ocorre

(a)

a agravação da pena aplicada ao acusado na sentença condenatória em decorrência de maus antecedentes não reconhecidos pelos jurados.

(b)

a absolvição sumária do acusado (CPP, art. 415 e incisos) em razão de sua semi-imputabilidade comprovada pelo laudo de exame psiquiátrico.

(c)

a não-inclusão na sentença de pronúncia de tese relativa ao homicídio privilegiado, alegada na fase de instrução preliminar.

(d)

a não-submissão aos jurados de quesitos referentes à descriminante da legítima defesa, sustentada em plenário.

Comentários (0)

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Aponte a hipótese de admissibilidade dos "embargos de declaração" (CPP, art. 382).

(a)

Suprir a omissão da sentença condenatória sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado (RDD) ao réu.

(b)

Reduzir a pena em decorrência de atenuante genérica olvidada na sentença embargada.

(c)

Corrigir eventual injustiça contida na decisão embargada.

(d)

Fixar o regime inicial de cumprimento da pena detentiva imposta na sentença.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

A "emendatio libelli" pode ser praticada pelo Tribunal de 2.º Grau (arts. 383 e 617 do CPP), inclusive para agravar a pena, quando o Ministério Público houver apelado da sentença.

(b)

A absolvição do acusado do crime de roubo por insuficiência probatória impede se inicie outro processo contra ele por receptação, mesmo se apurada no curso da primeira ação penal que foi esta a infração cometida.

(c)

Se verificar a possibilidade de desclassificar o crime de receptação dolosa para a modalidade culposa, não descrita na denúncia, o juiz, antes de prolatar a sentença, deve dar prévia ciência à defesa e propiciar-lhe a oportunidade para, querendo, produzir provas.

(d)

É inepta a denúncia que imputa crime de estelionato, narrando que o acusado usou de expediente fraudulento para a obtenção de vantagem ilícita, sem explicitar, com fatos, em que esta consistiu.

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