Questões de Concurso

A Lei no 10.336/2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências e nova redação dada pela Lei n^o 10.866/2004, prescreve que a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal o percentual a que se refere o art. 159, III da Constituição Federal, calculado sobre a arrecadação da Cide-combustível e estabelece os critérios para a sua distribuição.

Nesse contexto dos critérios de distribuição, a distribuição proporcional ao consumo, em cada Estado e no Distrito Federal dos combustíveis a que a Cide se aplica, conforme estatísticas elaboradas pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, observará o percentual de

Uma companhia tributada pelo lucro real apresentou as seguintes informações referentes ao 2^o trimestre de 2014:

I. Lucro apurado no 2o trimestre/2014 (abr./mai./jun.) = R$ 30.000,00
II. Valores inclusos no valor do lucro apurado no 2^o trimestre/2014 (item I.)
• Multa de INSS, por insuficiência de recolhimento = R$ 2.500,00.
• Multa pelo recolhimento espontâneo do Imposto de Renda, em atraso = R$ 3.500,00.

Considerando exclusivamente as informações da companhia e as normas tributárias vigentes, o valor da base de cálculo do imposto de renda, em reais, é

A comercial M S/A, companhia de grande porte, atuando com defensivos agrícolas, optante pela tributação pelo lucro real trimestral, apresentou as seguintes informações relativas ao 1^o trimestre de 2013:

Demonstração do resultado do exercício (em reais)

Resultado operacional .........................................................750.000,00
(-) Despesas de brindes.........................................................(20.000,00)
(-) Despesas com vendas ................................................(200.000,00)
(-) Despesas Administrativas ...........................................(220.000,00)
(-) Multas ambientais .......................................................(10.000,00)
(-) Multas por atraso no pagamento de impostos............ (5.000,00)
(=) Lucro antes do Imposto de Renda .............................. 295.000,00

Considerando-se as informações recebidas e as determinações da legislação fiscal, o Imposto de Renda devido pela companhia M, no 1^o trimestre/2013, em reais, é