Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Considerando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.

(a)

É possível, desde que por meio de lei, estabelecer a substituição tributária da CSLL.

(b)

O contribuinte da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.

(c)

O fato gerador da obrigação tributária da CSLL deve ser definido por meio de lei complementar.

(d)

Não incide CSLL sobre a produção de papel destinado à impressão de jornais.

(e)

Qualquer isenção relativa à CSLL somente poderá ser instituída por meio de lei que regule exclusivamente a referida contribuição.