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Acerca dos tributos, é CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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O STF já decidiu que é ilegítima a incidência da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) sobre o faturamento das empresas distribuidoras de derivados de petróleo, pois as mesmas gozam de imunidade tributária.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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A doutrina designa fato gerador continuado aquele cuja realização ocorre ao longo de um espaço de tempo, como no caso do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
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Considere que um decreto presidencial tenha majorado a alíquota do imposto sobre a importação de determinado bem de 10% para 200%. Nesse caso, por se tratar de tributo com função extrafiscal de controle da balança comercial, a referida majoração não fere o princípio do não-confisco.
Sobre as espécies de tributos, é correto afirmar:
