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412 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Tributário
Supondo que, com o intuito de fortalecer a atividade econômica municipal, a prefeitura de Sapezal – MT determina a redução da alíquota do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para 2%. À luz do que rege o Código Tributário do Município de Sapezal, a concessão dessa redução teria validade para os serviços relacionados a:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao lançamento e à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Município de Sapezal – MT, é estabelecido em seu Código Tributário que
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A competência tributária é a habilitação para criação de tributos por meio de lei. No caso da instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), a competência tributária, à luz da Constituição Federal, fica a cargo dos:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Sapezal – MT, integram o sistema tributário da cidade os impostos sobre:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Tributário
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem natureza real, classificando-se na condição de imposto sobre o patrimônio, sem levar em consideração as condições pessoais do contribuinte. Além disso, o ITBI: