Questões de Concurso

Prefeitura de Guaraciaba - SC

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC437989

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Sobre os Contribuintes e Responsáveis do Imposto, a respeito da transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

São contribuintes, os superficiários e os cedentes, nas instituições e nas cessões do direito de superfície.

(b)

O cessionário responde subsidiariamente pelo pagamento do imposto.

(c)

São contribuintes, os adquirentes dos bens ou direitos recebidos.

(d)

Os tabeliães, relativamente aos atos por ele ou perante eles praticados, em razão de seu ofício, ou pelas omissões que forem responsáveis, respondem subsidiariamente pelo pagamento do imposto.