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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
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Se, em 2008, um cidadão adquire um imóvel e se à escritura é anexada a prova do pagamento e quitação do IPTU relativo a 2008, eventual crédito de 2007 se sub-roga em sua pessoa.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
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Uma criança recém-nascida já tem capacidade tributária para ser devedora de IPTU.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
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Em determinado município, em que a legislação tributária do IPTU não fixe data do vencimento para o pagamento do imposto, se um contribuinte for notificado em maio de 2008 para pagamento do IPTU de 2008 e não houver prazo previsto no corpo da notificação, poderá ele efetuar o pagamento no prazo de até 31 de dezembro de 2008.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
Preocupado com o alto índice de migração da população do município para a capital do estado, o Poder Executivo municipal revogou toda a legislação que instituía o IPTU.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Um estado da Federação deliberou em isentar o tributo de ISS de categoria profissional importante para a localidade, a fim de incentivar a ida de mais profissionais para aquela localidade. Dessa forma, instituiu um decreto e regulamentou a questão.
Considerando a situação apresentada e o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Considerando a situação apresentada e o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.