2. Questões de Concurso

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Com relação às prerrogativas constitucionais da União sobre os estados e municípios, assinale a opção correta.
No que se refere às espécies tributárias, aos impostos federais e às receitas públicas, assinale a opção correta.
Considerando as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
Determinado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geográfica entre as duas municipalidades. Em razão dessa circunstância, ocorreu de ele ter sido notificado pelas duas fazendas municipais para pagar o IPTU.

Nesse caso, deve o contribuinte
Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.

Considerando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de grande porte e, esporadicamente, promova a manutenção dessas máquinas, é correto afirmar que, nesse caso, a pessoa jurídica deverá efetuar o pagamento do ISS sobre todos os serviços prestados, ainda que não constituam sua atividade preponderante
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