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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A antecipação da tutela jurisdicional não pode ser concedida
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para efeitos de antecipação da tutela no processo civil, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em se tratando da antecipação parcial ou total de tutela jurisdicional pretendida pela parte ativa da relação jurídica de direito processual, é incorreto afirmar que:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pessoa aparentemente pobre ajuíza ação contra o Município requerendo tutela antecipada para custeio de cirurgia emergencial. Junta relatório médico dando conta da necessidade e da urgência do procedimento. Ao decidir o pedido liminar,
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A título de antecipação de tutela, pode ser requerida providência de natureza cautelar.