Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC70803

notificar erro

Pessoa aparentemente pobre ajuíza ação contra o Município requerendo tutela antecipada para custeio de cirurgia emergencial. Junta relatório médico dando conta da necessidade e da urgência do procedimento. Ao decidir o pedido liminar,

(a)

tendo em vista tratar-se de procedimento irreversível, o juiz não poderá deferir a antecipação da tutela.

(b)

caso defira a antecipação da tutela, o juiz poderá, de ofício, impor multa diária para o caso de descumprimento.

(c)

se a sentença confirmar a antecipação da tutela, o recurso deverá ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

(d)

em razão da urgência, a decisão que deferir a antecipação da tutela não precisará explicitar os seus fundamentos.

(e)

caso não defira o pedido de antecipação de tutela, o juiz deverá extinguir o processo sem julgamento de mérito.