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O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que deve ser assegurado à pessoa com deficiência o direito ao exercício de sua capacidade em igualdade de condições com as demais. (Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/.)
Com base no Capítulo II – Do Reconhecimento Igual perante a Lei, constante no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:
Com base no Capítulo II – Do Reconhecimento Igual perante a Lei, constante no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-SC
Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.
A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
A Lei Brasileira de Inclusão assegura que, quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual pode afetar somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Concurso:
MPE-RO
Em relação à proteção das pessoas com deficiência é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-MG
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPE-GO
De acordo com a Lei Federal n.13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:
