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Concurso:
TJ-AL
A tutela da evidência
Concurso:
PC-PA
Maria recebeu uma notificação de inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, em razão de uma dívida que nunca contraiu. Contudo, mesmo após diversos contatos com a empresa para resolver o problema, não obteve retorno. Por esse motivo, Maria ingressou com ação judicial de obrigação de fazer para o cancelamento do apontamento, cumulada com reparação de danos em razão dos danos morais, formulando pedido em caráter liminar para o cancelamento do registro no cadastro de inadimplentes. O juiz analisou o pedido e deferiu a medida em caráter liminar. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-BA
As tutelas requeridas ao Poder Judiciário podem ter caráter definitivo ou provisório. No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MG
Questão Anulada
Sobre a tutela provisória, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-PR
Com base no Código de Processo Civil de 2015, a respeito da tutela provisória, é correto afirmar: