2. Questões de Concurso

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O Plano Diretor do município de Itabira/MG define as categorias de uso do solo urbano e como deve ser sua ocupação, estabelecendo as diretrizes básicas a serem adotadas. A categoria multifamiliar horizontal permite habitações permanentes agrupadas horizontalmente, isoladas ou não, por lotes, sendo que o número máximo de habitações dependerá da área do lote.

No entanto, de acordo com essa lei, a fração correspondente terreno por unidade habitacional NÃO pode ser inferior a:

O Novo Urbanismo estabelece princípios associados à formação do espaço regional, da cidade, e do bairro. Com relação a esse conceito, é correto afirmar que
“Então eu senti esse movimento, essa vida intensa dos verdadeiros brasilienses, essa massa que vive fora e converge para a rodoviária. Ali é a casa deles, é o lugar onde eles se sentem a vontade [...] Isso tudo é muito diferente do que eu tinha imaginado para esse centro urbano, como uma coisa mais requintada, meio cosmopolita. Mas não é. Quem tomou conta dele foram esses brasileiros verdadeiros que construíram a cidade e estão ali legitimamente [...]” Lucio Costa (1991). O excerto de Lucio Costa sobre Brasília faz referência a qual realidade?
A Região Metropolitana de São Paulo ? RMSP forma uma mancha urbana contínua, impermeabilizada, que ocasiona problemas de alocação de espaços para a destinação das águas precipitadas. No esforço de conter as enchentes, vários projetos urbanísticos e de infraestrutura foram feitos para o Rio Tietê. O "Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê" (1998), em vigor, tem como principais ferramentas de controle:
O Código de Obras e Edificações, Lei no 11.228/92 da Prefeitura Municipal de São Paulo, estabelece que as dimensões e áreas apuradas no levantamento topográfico confrontadas com as constantes no documento de propriedade apresentado
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