Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC100105

notificar erro

Acerca das regras de fixação da competência, é incorreto afirmar que:

(a)

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa;

(b)

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu;

(c)

Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles;

(d)

É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando para a ação em que se pedem alimentos, tendo em vista a aferição in abstracto da hipossuficiência do alimentando;

(e)

Conexão e continência não são causas modificadoras da competência em razão do valor e do território.