Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC100106

notificar erro

Sobre os embargos declaratórios é incorreto dizer que:

(a)

Excepcionalmente, podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para correção de erro material manifesto, suprimento de omissão ou extirpação de contradição;

(b)

Têm caráter eminentemente substitutivo da decisão embargada;

(c)

A decisão interlocutória, sentença ou acórdão resultante de embargos de declaração é passível de complementação ou integração se nela houver obscuridade ou contradição;

(d)

Em regra, no procedimento ordinário, a oposição tempestiva dos embargos declaratórios interrompe o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, inclusive quando manifestados com notório propósito de prequestionamento;

(e)

São cabíveis quando a decisão for omissa quanto a ponto ou matéria sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou porque a parte requereu expressamente, ou porque é matéria de ordem pública que exigia o pronunciamento ex officio do órgão jurisdicional.