Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Sanitário

FC100164

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Assinale a alternativa incorreta. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

(a)

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

(b)

Participar na definição de normas e mecanismos de controle das agressões ao meio ambiente e na implementação das políticas de saneamento básico;

(c)

Promover a descentralização, para as unidades federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal;

(d)

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

(e)

Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica e de rede de laboratórios de saúde pública.