Questões de Concurso

MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Assinale a alternativa INCORRETA.

O Ministério Público tem legitimidade para

(a)

requerer a abertura de inventário, havendo herdeiros incapazes.

(b)

propor ação de alimentos em benefício de criança e de adolescente sob o pátrio poder.

(c)

suscitar conflito de competência.

(d)

propor ação rescisória quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.

(e)

requerer a abertura da sucessão provisória quando, passado um ano da arrecadação dos bens do ausente, não houver interessado.