Questões de Concurso

Em atenção à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta:

(a)

O princípio da solidariedade intergeracional busca assegurar que não só as presentes, mas também as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais de forma sustentável.

(b)

O princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento, com assento no art.225, §1º, IV, da Constituição Federal, impõe seja levado em conta a variável ambiental em qualquer ação ou decisão, pública ou privada, que possa causar impacto negativo sobre o meio.

(c)

A defesa do meio ambiente, inadmitindo o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, caracteriza-se como princípio constitucional a ser observado pela ordem econômica nos termos do art.170, VI, da Constituição Federal.

(d)

O princípio da participação comunitária na defesa do meio ambiente pressupõe o direito de informação.

(e)

O princípio do usuário-pagador caracteriza-se pela imposição ao usuário do conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso ambiental e os custos advindos de sua utilização com fins econômicos, evitando-se que sejam suportados pelo Poder Público e tampouco por terceiros.