Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A coisa julgada,

(a)

quando material, conduz à imutabilidade dos efeitos da sentença da qual não caiba mais recurso.

(b)

como regra, gera efeitos jurídicos entre as partes e também em relação a terceiros a ela ligados por qualquer motivo.

(c)

uma vez caracterizada, não pode mais ser alterada, em nenhuma hipótese.

(d)

quando formal, em regra, obsta ao autor, bem como ao réu, a propositura de nova demanda com as mesmas partes e causa de pedir.

(e)

sempre abrangerá os fundamentos fáticos e de direito da sentença.