Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Quanto aos recursos, é correto afirmar que

(a)

a renúncia ou a desistência ao direito de recorrer depende da anuência da parte contrária em caso de sucumbência parcial.

(b)

o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

(c)

uma vez interposto, o recurso adesivo ganha vida processual própria, sem subordinação ao apelo principal.

(d)

podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

(e)

dos despachos cabe reclamação ao próprio juiz da causa.