Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

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A criação de Unidades de Conservação, segundo a Lei Federal n^o 9.985, de 18/07/2000, depende de

(a)

lei complementar.

(b)

lei ordinária.

(c)

lei ordinária, desde que precedida de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.

(d)

ato do Poder Público, desde que precedido de estudos técnicos e consulta pública.

(e)

ato do Poder Público, desde que precedido de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.