Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC101097

notificar erro

Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:

(a)

Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão.

(b)

Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.

(c)

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

(d)

Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente.

(e)

A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.