Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Técnico Ministerial - Apoio Especializado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Apoio Especializado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão Anulada

De acordo com o Código de Processo Civil:

(a)

Será de 10 dias o prazo para as partes se manifestarem quando a lei for omissa ou quando não assinalar outro prazo o juiz.

(b)

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

(c)

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for o Ministério Público.

(d)

Os prazos, apesar de contínuos, interrompem-se no feriado.

(e)

Salvo disposição em contrário, computam-se os prazos incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.