Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Técnico Ministerial - Apoio Especializado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Apoio Especializado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Proferida sentença, transitada em julgado,

(a)

pode o juiz fixar multa para o caso de descumprimento, no caso de obrigação de fazer ou de não-fazer.

(b)

admite-se rediscutir a lide ou modificar o julgado durante a liquidação.

(c)

caso tenha sido condenado a pagar quantia certa, o devedor será intimado para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de multa de quinze por cento.

(d)

seu cumprimento ocorrerá sempre perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição.

(e)

expropriam-se, de imediato, os bens do vencido.