Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:

(a)

não constituem crimes contra a ordem tributária;

(b)

são tipificados como crimes à ordem tributária;

(c)

a primeira conduta constitui crime contra a ordem tributária, a segunda não;

(d)

a primeira conduta não constitui crime contra a ordem tributária, a segunda sim;

(e)

a segunda conduta será sempre tipificada como apropriação indébita.