Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:

(a)

a equidade, os princípios gerais de direito e a analogia;

(b)

os princípios gerais de direito, a analogia e a equidade;

(c)

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade;

(d)

a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade;

(e)

a analogia, os princípios gerais de direito público, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.