Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Técnico Ministerial II - Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Ministerial II - Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC101404

notificar erro

Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo disciplinar.

Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.

(a)

Considerando que Pedro já havia sido punido anteriormente, deverá, agora, ser‐lhe aplicada a pena de exoneração.

(b)

Mesmo inexistindo outras faltas, considerando‐se a gravidade da situação, a Administração Pública poderá aplicar a sanção de exoneração.

(c)

Caso constatado o cometimento de falta grave, a exoneração jamais poderá ser aplicada, vez que Pedro deverá ser demitido do serviço público.

(d)

Caso Pedro fosse aposentado, caberia a exoneração mas, não sendo este o caso, Pedro somente poderá ser demitido.

(e)

Caso não conste qualquer outra punição a Pedro, a pena de demissão não poderá ser aplicada.