Questões de Concurso

MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FADESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC101593

notificar erro

Há litisconsórcio necessário quando;

(a)

entre duas ou mais pessoas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

(b)

entre duas ou mais pessoas os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

(c)

entre duas ou mais pessoas houver afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

(d)

quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.