Questões de Concurso

MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FADESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

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A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

(b)

Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

(c)

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação na forma em que a lei determinar.

(d)

O uso comum dos bens públicos será sempre gratuito.