Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o instituto da Substituição Processual previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, analise as assertivas.
I - Uma das hipóteses de substituição processual ocorre quando a parte, na pendência do processo, aliena a coisa litigiosa ou cede o direito pleiteado em juízo a título particular por ato entre vivos.
II - A substituição processual pode ocorrer tanto no polo passivo quanto no polo ativo da demanda.
III - Uma das hipóteses de substituição processual confere legitimidade ao Ministério Público para mover a ação civil de reparação do dano ex delicto, quando o titular do direito à indenização for pobre.
IV - Os poderes do substituto processual são amplos, no que diz respeito aos atos e faculdades processuais, compreendendo, inclusive, os atos de disposição do próprio direito material do substituído.
V - O substituto processual não pode ser sujeito passivo de sanções processuais, como a punição pela litigância de má fé, e de medidas coercitivas, como a multa diária, pois somente o substituído deve responder pelas sanções processuais, eis que é o seu direito que está sendo defendido em juízo.
Estão corretas as assertivas:
I - Uma das hipóteses de substituição processual ocorre quando a parte, na pendência do processo, aliena a coisa litigiosa ou cede o direito pleiteado em juízo a título particular por ato entre vivos.
II - A substituição processual pode ocorrer tanto no polo passivo quanto no polo ativo da demanda.
III - Uma das hipóteses de substituição processual confere legitimidade ao Ministério Público para mover a ação civil de reparação do dano ex delicto, quando o titular do direito à indenização for pobre.
IV - Os poderes do substituto processual são amplos, no que diz respeito aos atos e faculdades processuais, compreendendo, inclusive, os atos de disposição do próprio direito material do substituído.
V - O substituto processual não pode ser sujeito passivo de sanções processuais, como a punição pela litigância de má fé, e de medidas coercitivas, como a multa diária, pois somente o substituído deve responder pelas sanções processuais, eis que é o seu direito que está sendo defendido em juízo.
Estão corretas as assertivas:
