Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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No tocante à curatela dos interditos

(a)

o levantamento da interdição só poderá ser requerido pelo Ministério Público ou pelo curador à lide que represente o interdito.

(b)

o Ministério Público só poderá propor a ação de interdição no caso de anomalia psíquica do interditando.

(c)

o juiz nomeará curador à lide ao interditando, quando a interdição for requerida pelo Ministério Público.

(d)

se já representado o interditando pelo Ministério Público ou pelo curador à lide, não poderá o interditando constituir advogado para defender-se.

(e)

a sentença de interdição produz efeito após seu trânsito em julgado.