Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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A isenção

(a)

tem previsão expressa na Constituição Federal em relação a contribuições sociais.

(b)

deve ser instituída por lei do ente político competente para instituir o tributo.

(c)

não pode ser revogada, quando concedida por prazo certo e em caráter geral.

(d)

é causa de extinção do crédito tributário.

(e)

pode alcançar somente os impostos e as contribuições especiais que tenham natureza jurídica específica de imposto.