Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

notificar erro

Sobre o princípio do poluidor-pagador é correto afirmar:

(a)

Não encontra fundamento na Constituição Federal e em nenhum outro diploma legal pátrio.

(b)

Prescreve a obrigação que o poluidor tem de reparar os danos causados ao meio ambiente.

(c)

Confunde-se com o princípio do usuário-pagador.

(d)

É um princípio implícito no ordenamento jurídico.

(e)

Expressa a cobrança pelo uso dos recursos naturais que, ao serem explorados, geram poluição.