Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC102719

notificar erro

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:

(a)

É constitucional o prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança;

(b)

Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança;

(c)

Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança;

(d)

Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento;

(e)

Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.