Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Questão Anulada

Quanto à interdição de incapaz, assinale a alternativa correta:

(a)

O Ministério Público tem legitimidade para requerer a interdição apenas em caso de anomalia psíquica;

(b)

O Ministério Púbico tem legitimidade quando as pessoas legitimadas forem menores ou incapazes;

(c)

O tutor não tem legitimidade para requerer a interdição de seu tutelado;

(d)

A sentença de interdição produz efeitos desde logo, embora sujeita à apelação;

(e)

O pedido de levantamento da interdição não pode ser realizado pelo interditado.